Sábado, 18 Setembro 2010 14:01

Ensino superior privado no Brasil: companhias de educação e papel do Estado

O sistema de educação superior no Brasil cresceu na década de 1990 em média de 5,6%. Já na primeira década do século XXI o crescimento está em torno de 8,3%. Atualmente, o Brasil tem 5.818.017 estudantes na educação superior, no ensino presencial, a distância e tecnológico. No Plano Nacional de Educação, instituído em 2001, a meta era atingir 30% dos estudantes matriculados no ensino superior, já que o indicador atual está em 13,7%. Para atingir a meta, o Brasil deveria ter atualmente em torno de 7.500.000 estudantes na educação superior.


O crescimento no Brasil ocorreu via iniciativa privada, que hoje tem 78,4% dos estudantes. Se comparado aos Estados Unidos, a situação se inverte, pois segundo o “Almanac Issue 2010-2011”, publicado pelo “The Chronicle”, o país tem 27% de estudantes. As matrículas se distribuem da seguinte forma: 1.255.064 públicas e 4.255.064 nas privadas. Quando comparamos com os sistemas de educação superior de países vizinhos, como a Argentina e o Chile, por exemplo, verificamos a seguinte situação:

 

  Brasil Argentina Chile
  2000  2008 2000  2008 2000  2008
Matrículas Privadas 1.807 3.806 201.237 317.040 237.041 509.823
Matrículas Públicas
887 1.274 1.138.503 1.283.482 215.285 295.158
Total de Matrículas 2.694 5.080 1.339.740 1.600.522 452.325 804.981
IES Públicas
176 250 45 48 25* 25
IES Privadas 1.004 2.201 55 59 215 171
Total de IES 1.180 2.451 100 107 240 196


* Inclui Universidades Estatais e Públicas com subsídio direto do Estado.

* Fonte: Sistema Nacional de Informações da Educação Superior do Ministério da Educação do Chile.

Os indicadores do Brasil apontam que desde a década de 1990 houve um avanço do mercado educacional. O Brasil caracteriza-se por ser um sistema predominantemente privado. O avanço da privatização acontece no Chile, que em 2000 tinha 237.041 IES de iniciativa privada e em 2008 o indicador aponta que eram 509.823. O mesmo acontece na Argentina, mas com uma intensidade menor. A privatização dos sistemas educacionais é um fenômeno mundial. Já faz alguns anos que Philip Altbach, Daniel Levy, José Joaquin Brunner e Claudio Rama estudam essa tendência.


A tendência é que a privatização avance. Diante do processo de avanço do mercado de educação, um dos debates relevantes, especialmente no Brasil e na América Latina, é sobre o papel do Estado e sobre os processos de acreditação. Sobre a acreditação, o desafio estará na garantia da qualidade dos serviços educacionais, especialmente, a qualidade de instituições que pertencem às companhias de educação for-profile.


No Brasil, atuam companhias de educação que recebem aportes financeiros de bancos, que abriram seu capital na bolsa de valores ou que são companhias estrangeiras, em especial, companhias norte-americanas. O sistema de educação superior no Brasil caminha para um processo que pode resultar na concentração das matrículas em instituições que pertencem às companhias educacionais.
Em um cenário em que o sistema de educação superior do Brasil é predominantemente privado, como atuam o Estado e as companhias de educação? Quem são os provedores de educação superior privada no Brasil? Quais são as tendências para os próximos anos?


Estado e companhias de educação


As primeiras experiências de educação no Brasil foram proporcionadas pelos padres jesuítas, que a partir de 1549 começaram a organizar o ensino no País. O primeiro colégio dos jesuítas foi fundado na Bahia em 1553. Somente no século XVI, iniciavam-se no Brasil as primeiras experiências de ensino superior. Em 1759, os jesuítas foram expulsos do Brasil e de Portugal, por decisão da monarquia portuguesa. Esse fato colaborou para fragilizar a oferta de educação no Brasil.


Somente no século XIX, com a necessidade de formar burocratas para atuar nos órgãos públicos, surgiram as primeiras Faculdades que ofereciam cursos de medicina, direito, engenharia, biologia, artes, entre outros. A primeira experiência de universidade surgiu em Manaus com a criação da universidade em 1909, mas que em 1926 foi dissolvida. A primeira universidade que obteve sucesso no Brasil foi a Universidade do Rio de Janeiro, criada em 1920.


Para Simon Schwartzman, ao longo do século XX, o Brasil teve diferentes propostas para estruturar e dinamizar a universidade brasileira, especialmente, a partir da década de 1930 com Francisco Campos e Gustavo Capanema e na década de 1960, com as leis de 1961 e 1968. Nesse processo, houve tentativas de organizar o sistema de educação superior do Brasil, discutiu-se o “modelo de universidade” e a iniciativa privada iniciou sua expansão. Entretanto, é fato que a iniciativa privada encontrou dificuldades para se estabelecer e crescer. Desde a colônia, o Estado procurou controlar a iniciativa privada, com uma série de obstáculos legislativos, inclusive no reconhecimento dos diplomas.


O atual sistema de educação superior estruturou-se após a promulgação da Constituição de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) de 1996. A constituição, em seu artigo 209 indica que “ensino é livre à iniciativa privada”, desde que cumpra as normas gerais da educação nacional e que a autorização e avaliação da qualidade ocorram pelo poder público. A LDB no artigo 7º  garante a liberdade da iniciativa privada atuar no sistema e o artigo 20º indica as categorias das instituições mantidas pela iniciativa privada.  É nesse cenário, aliado à política do governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) como presidente do Brasil, e Paulo Renato Sousa como Ministro da Educação (MEC), que ocorreu o avanço das IES privadas.


Atualmente, há uma tentativa do MEC em limitar a presença de capital estrangeiro na educação superior sob a argumentação de proteção dos interesses nacionais. A discussão gira em torno dos acordos da Organização Mundial do Comércio (OMC) e da inclusão da educação como um serviço que pode ser comercializado pelos países. A globalização das instituições de ensino demonstra que os negócios da educação são e serão cada vez mais comuns. Dificilmente o Brasil conseguirá impedir a entrada de capital internacional no sistema de educação superior. Os negócios da educação superior tendem a avançar.


O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) foi implementado em 2004 e sofreu alterações nos últimos anos, sem um processo de discussão e consenso entre os atores que atuam no ambiente de educação superior. O MEC criou indicadores de avaliação que não foram previstos no documento original do SINAES.


De modo geral, o MEC enxerga que as IES de iniciativa privada são responsáveis pela baixa qualidade do sistema de educação.  São vistos como os “atores ruins”, que atuam em função dos lucros e não em função da melhoria da qualidade do sistema. Esse entendimento explica as tentativas de limitar a entrada de capital estrangeiro das IES privadas e as mudanças no processo de avaliação. É preciso entender que há instituições privadas sérias. Há ainda um conjunto de IES confessionais e comunitárias que são respeitadas pelo MEC e pela sociedade.


A entrada das companhias de educação do sistema brasileiro gerou um ambiente de intenso debate e preocupação, pois as companhias representam uma ameaça às instituições privadas que possuem modelos acadêmicos e administrativos tradicionais.
Há um processo de “reorganização” do sistema privado, em que boa parte das instituições que realizaram mudanças estão em fase de revisão dos currículos, dos processos acadêmicos, de melhoria dos serviços gerais aos estudantes e de administração. Há também uma intensificação de profissionalização da gestão das IES.


Esse cenário de avanço das companhias indica que o mercado educacional brasileiro está em plena fase de expansão. Hoje as empresas de educação estão em fase de aumento das matrículas. Segundo o relatório “Análise Setorial de 2009” produzido pela Hoper Educacional, o panorama era o seguinte:

Instituição Número de Matriculas
Estácio Participações – Bolsa de Valores 207.000
Di Gênio (UNIP + holding de 41 faculdades) 197.000
Anhanguera Educacional – Bolsa de Valores  130.000
Laureate International 73.000
Fanor (DeVry) 12.000


As companhias norte-americanas estão cada vez mais presentes no Brasil. O mesmo debate que acontece aqui ocorre lá: papel do Estado, qualidade da educação, expansão das companhias, avanço do mercado, modo de atuação das companhias (marketing, modelo de capitação dos novos estudantes, financiamento de IES privadas, entre outros). Segundo o “The Chronicle” e os relatórios das próprias companhias de educação, encontramos as seguintes informações sobre as matrículas nos Estados Unidos:

 

Companhias de Educação Matrículas
Apolo Group Inc. 455.600
Educational Management 136.000
DyVry Inc. 101.648
Laureate Inc.  36.550


O mercado avança no Brasil antes da consolidação do próprio sistema de educação superior, ou seja, o sistema não atingiu a maturidade. No conjunto do sistema o foco não é a qualidade educacional e a formação de pessoas capazes de colaborarem com desenvolvimento do Brasil. O Brasil ainda não é um país competitivo quando pensamos no sistema de educação superior e o avanço do mercado pode representar a perda da qualidade. É nesse cenário que precisamos discutir o papel do Estado e o avanço do mercado educacional.


Tendências para os próximos anos

Provavelmente o governo brasileiro vai intensificar o controle e supervisão sobre o sistema educacional, por outro lado, as companhias privadas continuarão crescendo. O MEC ampliou sua política de inclusão social através de diversos programas de inclusão, através das cotas e da abertura de novas universidades federais. Entretanto, a tentativa do governo em ampliar a oferta do ensino público gratuito não impedirá o avanço do mercado. Para ampliar a inclusão social será necessário aumentar significativamente os programas de financiamento para os estudantes.


O mercado avançará através de novas capitalizações na bolsa de valores, na compra de IES por parte das companhias de educação e através de outros negócios da educação. O sistema será caracterizado por um jogo de poder e equilíbrio entre governo e provedores privados. Aliás, esse cenário é latino-americano. Há na região uma tentativa de “governos de esquerda” de ampliar o controle sobre a educação superior.


O Brasil precisará ampliar o financiamento de educação superior para permitir o acesso. Não há outra alternativa para o país incluir pessoas na educação. O sistema brasileiro continuará em expansão, mas o tamanho da expansão dependerá do financiamento. A taxa de cobertura do Brasil, entre as pessoas que possuem entre 18 e 24 anos, está em torno de 13,9%. É um indicador baixo, que sinaliza a necessidade de expansão do acesso, que poderá ocorrer, especialmente, através do ensino a distância e dos cursos tecnológicos de dois ou três anos.


A perspectiva é que as companhias de educação continuem aumentando o número de estudantes matriculados e as compras de novas IES. Por outro lado, IES com capacidade de inovação, que possuem valor agregado em seus serviços educacionais e que são legitimadas pela sociedade, em função da qualidade reconhecida, terão espaço para atuar e se expandir no sistema.
Os grupos educacionais provocam um processo de homogenização do sistema, em que quase tudo torna-se semelhante (organização e dinâmica acadêmica e administrativa). Haverá outra tensão no ambiente educacional: o poder financeiro, de economia em escala de investimento em marketing de um lado, e, de outro, as IES tradicionais, confessionais, comunitárias e privadas com foco na qualidade.


O debate entre o público e o privado será outro fator de tensão. No caso brasileiro, os setores pouco dialogam. Esse fato não contribui para a melhoria da qualidade do sistema de educação, pelo contrário, cria disputas políticas.


O Brasil precisa fazer a opção pela melhoria da competitividade do sistema educacional. Há o perigo de o sistema brasileiro permanecer na periferia da produção do conhecimento. É necessário que nossos gestores educacionais, públicos e privados, conheçam os melhores parâmetros internacionais em educação superior e tentem melhorar o sistema brasileiro.


O sistema brasileiro precisa expandir-se com qualidade. É preciso criar indicadores de qualidade e ampliar os debates sobre a competitividade do sistema. As companhias educacionais não são as únicas culpadas da baixa qualidade do sistema brasileiro. O problema é mais amplo. É recomendável monitorar as companhias, assim como todas as instituições que atuam no sistema. Acima de tudo, o Brasil precisa de uma reforma educacional que permita ao País entrar definitivamente no século XXI.

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